Nos últimos anos, novos e importantes desafios têm sido colocados para os responsáveis pela condução das administrações públicas municipais, exigindo ações firmes para garantir o sucesso na implantação de ações previstas nos planos de governo.

A PROGOV propõe-se a participar da busca de soluções para estes desafios.

Gestão Tributária

Reestruturar a administração tributária municipal tem sido uma obrigação para a maior parte dos Municípios no país, que têm que buscar novas fontes de receita para enfrentar sua difícil situação financeira, causada por dois processos. De um lado, Municípios têm assumido uma parcela crescente do atendimento das demandas de serviços públicos pelos cidadãos nas áreas de saúde, educação, assistência social e infra-estrutura, entre outras. De outro lado, a transferência das responsabilidades pelo atendimento dessas demandas, antes obrigações da União e dos Estados, tem sido feita sem a devida contrapartida do lado das receitas.

Uma correta reestruturação da gestão tributária municipal deve estar no centro das ações de toda Administração Pública. Além do objetivo mais diretamente associado à tributação, que é o de incrementar a arrecadação de tributos, três outros objetivos devem ser citados, quais sejam, o de aumentar o grau de justiça tributária, o de melhorar o atendimento ao contribuinte e o de garantir o cumprimento da legislação.

A PROGOV, com base na experiência de seus profissionais, desenvolveu uma série de estratégias para serem adotadas em cada uma das áreas diretamente associadas à gestão tributária.

Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil

Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, administradores públicos passaram a se ver diante de uma série de obrigações a serem cumpridas na condução do processo de execução orçamentária e financeira. Muitos encontram problemas sérios para garantir o cumprimento dos dispositivos contidos na lei.

A experiência dos profissionais da PROGOV na gestão de secretarias diretamente vinculadas à execução orçamentária e financeira têm contribuído com administradores públicos municipais na criação e na implantação de procedimentos administrativos que garantam, simultaneamente, o pleno atendimento dos dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e em outros diplomas legais e a possibilidade de realizar os procedimentos de realização de despesas de forma ágil, sem comprometer o ritmo de trabalho da Administração Pública.

Gestão de Compras e Licitações

Um dos grandes problemas enfrentados pelos atuais administradores públicos é o de regularizar os procedimentos de compras e de licitações realizados pela Administração Pública. Conduzir esses procedimentos com a velocidade necessária para não parar a máquina pública e, simultaneamente, atender ao disposto na legislação, tem sido um desafio enorme.

As prefeituras têm à sua disposição dois recursos importantes para enfrentar esses problemas. Um é a modalidade de licitação denominada Pregão, que se coloca como opção às tradicionais opções de compra direta (ou com dispensa de licitação), de carta-convite, de tomada de preços e de concorrência pública. Outro é o chamado Sistema de Registro de Preços, aplicado, em geral, via Pregão, e que tem trazido benefícios extraordinários para a administração dos processos de compras em Prefeituras.

Os profissionais da PROGOV têm participado ativamente da implantação do Pregão em vários Municípios, assim como do Sistema de Registro de Preços.

Projetos de Modernização Tributária e Administrativa

A situação financeira da maior parte dos Municípios do país tem exigido a implantação de estratégias destinadas a promover o incremento da arrecadação de tributos, a racionalização dos gastos públicos, a modernização administrativa e a criação de instrumentos de planejamento estratégico e gestão.

No entanto, a implantação de ações voltadas a alcançar esses objetivos tem enfrentado obstáculos de ordem financeira. Em muitos casos, simplesmente não existem recursos suficientes para se investir na aquisição de equipamentos e sistemas de informática, na qualificação dos servidores públicos, na melhoria da infra-estrutura ou na contratação de consultores e assessores.

A saída nestes casos é a captação de recursos voltados especificamente a financiar ações de administrações municipais nessas áreas. Uma fonte de recurso importante é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos ou, simplesmente, PMAT. Outra fonte importante, nesta área, é a Caixa Econômica Federal, que tem linha própria de financiamento para projetos de reestruturação, por meio do Programa Nacional de Apoio a Administração Fiscal dos Municípios (PNAFM).

Nesta área, a PROGOV tem profissionais capacitados a elaborar projetos de captação de recursos, participar do processo de implantação e elaborar os relatórios de prestações de contas.